Inovação no Litoral Alentejano

Inovação no Litoral Alentejano

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Programa
Portugal2030
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Nº Aviso
ALT2030-2023-3
Data de Candidatura
22/01/2024 até 16/12/2024

Dimensão
PME
Setores
Energias Renováveis,Agroalimentar,Turismo
Localização
Alentejo Litoral
Prevê Exportações
Não
Investimento Mínimo (€)
250 000,00 €
Financiamento Não Reembolsável
Até 60%
Despesas Elegíveis

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
• Obras de construção ou remodelação;
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
• Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim; e
• Estudos, diagnósticos, auditorias, serviços de engenharia, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.

Especificidades

Objetivos
Apoiar, por um lado, o investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a progressão na cadeia de valor e, por outro lado, operações que conduzam à diversificação, modernização e reconversão económicas, com foco no reforço e expansão de novas indústrias e novos serviços tecnologicamente avançados, dirigidos à transição climática e energética.


Tipologias de Projetos
São aceites projetos relacionados com:

• Criação de um novo estabelecimento; e/ou
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; e/ou
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.

Beneficiários
PME (micro, pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, dos setores:

• Agroalimentar: CAE 10 e 11; e
• Turismo: CAE 55, 79, 90, 91, 561, 563, 771, 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040
• Energias Renováveis: CAE 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32 da CAE, sempre que os projetos se enquadrem em atividades do setor das Energias Renováveis ou de suporte ao setor.

Área Geográfica
Alentejo Litoral: municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.


Forma e Limites do Apoio

• Subsídio não-reembolsável;
• Investimento mínimo de 250 mil € e máximo de 25 milhões €;
• Taxa de Apoio, com o limite máximo de 60%:
  • Taxa Base:
    • 40% para micro e pequenas empresas;
    • 30% para médias empresas.
  • Majorações:
    • Prioridades de políticas setoriais: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:
      • «Contratação coletiva dinâmica» – operações de entidades que tenham contratação coletiva dinâmica, considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho há menos de 3 anos;
      • Operações enquadráveis em mais do que um domínio de especialização da Estratégia Regional;
    • «Criação de emprego qualificado»: 5 p.p. a atribuir a operações que gerem postos de trabalho qualificados e, consequentemente, a criação líquida de emprego altamente qualificado no pós-projeto:
      • Micro e Pequena Empresa: 2 ou mais postos de trabalho;
      • Média Empresa: 5 ou mais postos de trabalho;
    • «Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, através da demonstração da capacidade de financiamento da operação com capitais próprios igual ou superior a 25% das despesas elegíveis.

Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder os seguintes limites:

• 35% da totalidade das despesas elegíveis nos setores das Energias Renováveis e Agroalimentar;
• 60% da totalidade das despesas elegíveis no setor do Turismo.

Sem prejuízo do limite máximo referido anteriormente – 60% – a taxa máxima de incentivo é limitada pela dimensão da empresa:

• Médias Empresas: 40%;
• Micro e Pequenas Empresas: 50%

Observações

• Duração dos projetos: 24 meses;
• A empresa tem de ter Autonomia Financeira igual ou superior a 15% em 2022 ou em 2023. A verificação desta condição é aferida na IES de 2022 ou através de Balanço Intercalar a 31/12/2023;
• Não são elegíveis as despesas relacionadas com empreendimentos turísticos/unidades de alojamento exploradas em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional;
• Se o projeto tiver Obras de Construção ou Remodelação:
  • Se for legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, é necessário que o Projeto de Arquitetura se encontre aprovado pelas entidades competentes;
  • Se não for legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, é necessário demonstrar, com os pareceres legalmente exigíveis, que apresentou a Comunicação Prévia na respetiva entidade.
• Documentos a apresentar:
  • Licenciamento da Atividade e do estabelecimento, quando aplicável;
  • Orçamentos dos trabalhos de construção civil/empreitada que sustentam a candidatura associados às despesas de construção de edifícios, quando aplicável.

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