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Qualificação das PME

Qualificação das PME

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Programa
Portugal2030
Dimensão
PME
Localização
Continente
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido
Financiamento Não Reembolsável
Até 50%
Despesas Elegíveis

  • Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, na medida em que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;
  • Custos salariais com a contratação de 2 Recursos Humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios, nos termos a definir em aviso para apresentação de candidaturas;
  • Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
  • Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.


Especificidades

Objetivos
Reforçar as capacidades de organização e gestão das PME, incluindo o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva.


Beneficiários
Os beneficiários são PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.


Área Geográfica
Portugal Continental.


Tipologias das Operações
São apoiados os projetos que contemplem investimentos que visem estratégias para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios:

  1. Inovação organizacional e gestão: Introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;
  2. Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC): Desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e outbound);
  3. Criação de marcas e design: Conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
  4. Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos: Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;
  5. Proteção de propriedade industrial: Patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;
  6. Qualidade: Certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total. Inclui ainda a implementação de sistemas de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, devendo abranger a respetiva certificação acreditada designadamente, ao abrigo da NP 4552:2016.


Forma e Limites do Apoio
  • O incentivo é de natureza não reembolsável;
  • As taxas de apoio máximas são as seguintes:
    • Lisboa e Algarve: 40%
    • Norte, Centro e Alentejo: 50%

Observações
  • Os projetos devem ter uma duração máxima de execução de 24 meses;
  • Só são aceites despesas realizadas após a submissão da candidatura.

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