Contratação de Recursos Humanos

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Programa
Portugal2030
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Nº Aviso
NORTE2030-2023-15, NORTE2030-2023-16, ALT2030-2023-11, ALT2030-2023-12, CENTRO2030-2023-10, CENTRO2030-2023-11
Data de Candidatura
30/11/2023 até 20/12/2024

Empresas Beneficiárias
PME
Dimensão
PME
Localização
Norte,Centro,Alentejo
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido
Financiamento Não Reembolsável
50%
Despesas Elegíveis

São Elegíveis:

• Salário base (incluindo os subsídios de Natal e de Férias) ;
• Despesas com segurança social; e
• Seguro de acidentes de trabalho.

O salário base deve considerar as características das áreas objeto de intervenção, estabelecendo-se como limiar mínimo de elegibilidade:

• No caso de licenciados e mestres: 1.333,35€ em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória de entrada de licenciados na carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública (posição 2);
• No caso de doutorados e pós-doutorados: 1.754,41€ em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória de entrada de doutorados na carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública (posição 4).

São ainda estabelecidos como limiares máximos de elegibilidade do salário base:

• No caso de licenciados e mestres: 1.964,94 € em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória 5 da carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública;
• No caso de doutorados e pós-doutorados: 3.238,99 € em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória 12 da carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública.

São Não-Elegíveis:

• Os suplementos remuneratórios, tais como: de: despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falha;
• Os prémios de desempenho, tais como: os prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, de seguros de vida e complementos de reforma e planos de poupança-reforma e as quotas sindicais ou para Ordens Profissionais;
• As compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho;
• O trabalho extraordinário, trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados;
• O subsídio de alimentação.

Especificidades

Objetivos
Incentivar a criação de empregos sustentáveis e de qualidade, reforçando a interação entre empresas e infraestruturas científicas e tecnológicas.


Beneficiários
PME (micro, pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.


Área Geográfica
Norte, Centro e Alentejo


Tipologias de Projetos
É suscetível de apoio a contratação Sem Termo de colaboradores com nível de qualificação:

• Licenciatura; ou
• Mestrado; ou
• Doutoramento e Pós-doutoramento.

No caso dos profissionais portadores de licenciatura e mestrado, para além do grau académico, deverá ser evidenciada especialização profissional específica relevante para a área de contratação, no contexto empresarial ou regional em que o beneficiário se insere, sendo exigida uma experiência profissional mínima de 5 anos.


Forma e Limites do Apoio

• Subsídio não-reembolsável;
• Taxa de Apoio: 50%.

Observações

• A empresa tem de ter:
  • Contabilidade Organizada;
  • Certificado PME atualizado;
  • Registo do RCBE atualizado;
  • Autonomia Financeira maior ou igual a 15%, verificável na última IES disponível;
• A duração dos projetos é de 36 meses, contados a partir da criação do primeiro posto de trabalho;
• O período de candidaturas são os seguintes:
  • NORTE: entre 30/12/2023 a 28/03/2024;
  • CENTRO:
    • Fase 1: entre 30/11/2023 e 29/02/2024;
    • Fase 2: entre 29/02/2024 e 31/05/2024;
    • Fase 3: entre 31/05/2024 e 30/08/2024;
    • Fase 4: entre 30/08/2024 e 20/12/2024;
  • ALENTEJO:
    • Fase 1: entre 30/11/2023 e 31/01/2024;
    • Fase 2: entre 31/01/2024 e 29/03/2024;
    • Fase 3: entre 29/03/2024 e 30/05/2024;
    • Fase 4: entre 30/05/2024 e 31/07/2024.

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