Programa
Portugal2030 Data de Candidatura
01/01/2024 até 24/12/2024 **16/12/2024 Empresas Beneficiárias
Empresas Dimensão
Micro e Pequenas Empresas Prevê Exportações
Não Tipo de Financiamento
Fundo Perdido Investimento Mínimo (€)
25 000,00 € Financiamento Não Reembolsável
Até 75% Despesas Elegíveis
Máquinas e equipamentos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
Ativos incorpóreos, incluindo a aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no estrangeiro, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade da empresa;
Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente necessários.
Especificidades
Objetivos Apoiar investimento de pequena dimensão para a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.
Área Geográfica Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Forma e Limites do Apoio
Subsídio não-reembolsável;
Investimento mínimo: 25.000 €;
Incentivo máximo: 200.000 € (Regime de Minimis);
Taxa de financiamento:
Taxa Base:
Até 65% para os territórios abrangidos por Planos Territoriais para uma Transição Justa (PTTJ);
Até 60% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou afetados por calamidades naturais;
Até 50% para os investimentos localizados nos restantes territórios.
Majorações:
10 pontos percentuais para projetos que contribuam para a Estratégia Regional;
10 pontos percentuais para projetos para as sub-regiões do Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela.
Observações
Duração dos projetos: até 24 meses;
Considera-se criação uma empresa em fase de arranque, até 5 anos após o início da sua atividade;
As empresas que, à data da candidatura:
Tenham menos de 1 ano de atividade: têm de financiar o projeto com Capitais Próprios em, pelo menos, 20%;
Tenham mais de 1 ano de atividade: têm de apresentar Autonomia Financeira igual ou superior a 15%;
À data da candidatura, as empresas têm de ter, no mínimo, 1 posto de trabalho remunerado;
Se o projeto tiver Obras de Construção ou Remodelação:
Se for legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, é necessário que o Projeto de Arquitetura se encontre aprovado pelas entidades competentes;
Se não for legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, é necessário demonstrar, com os pareceres legalmente exigíveis, que apresentou a Comunicação Prévia na respetiva entidade.
Algarve:
Candidaturas entre 15/12/2023 a 16/12/2024;
Financiamento a Fundo Perdido até 60% do investimento,
Não são elegíveis atividades incluídas no setor de turismo: CAE 55, 79, 90, 91, 561, 563, 771, 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040.
Norte, Centro e Alentejo: aguarda-se Avisos de Abertura de Concurso.