PAPN - Economia Verde

Custo de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
Custos de aquisição de equip. informático, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
Material circulante até 40 mil €, desde que diretamente relacionado com o exercício da atividade;
Estudos, diagnósticos, auditorias até ao limite de 5 mil €;
Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

Beneficiários:
Micro e pequenas empresas do setor industrial (CAE 05-33);

Critérios de elegibilidade:

Mínimo de 10% de Capitais Próprios para financiamento do projeto;
apresentar todos os licenciamentos necessários: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais/industriais/administrativas);
Terem resultados positivos, antes de impostos, na IES de 2020;
Não terem salários em atraso;
Terem pelo menos 1 RH nos quadros;
Duração máxima de 12 meses.

Forma e limites do apoio:

Taxas Base:
- Em territórios de Baixa Densidade: 40%;
- Outros Territórios: 30%
Majorações (no máx de 20 p.p.):
- Projetos enquadrados nas rioridades relevantes para os territórios abrangidos no Aviso:
  - 10 p.p. - enquadramento na RIS3 Algarve;
  - 20 p.p. - se promoverem a incorporação de conhecimento científico;
- 5 p.p. - Projetos cujos investidores têm o estatuto de investidor da Diáspora.

Sujeito ao Regime de minimis.

Indicadores de Realização e resultado:

de realização: n.º de postos de trabalho a manter;
de resultado: manutenção de n.º de postos de trabalho nos 6 meses após a conclusão do projeto.

Dotação Orçamental:
1 milhão €

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