Consultoria de Projetos e Investimentos
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Eficiência energética em edifícios da administração pública central
- Programa: PRR
- Empresas Beneficiárias: Público
- Setores: Público
- Localização: Continente
- Prevê Exportações: Não
- Tipo de Financiamento: Fundo Perdido
- Investimento Máximo (€): 5.000.000 €
- Financiamento Não Reembolsável: Até 100%
Despesas Elegíveis
| Tipologias de intervenção | |
| 1 | Envolvente opaca e envidraçada |
| 1.1 | Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) por mais eficientes. |
| 1.2 | Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural. |
| 1.3 | Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada. |
| 1.4 | Instalação de sistemas que promovam a ventilação natural do ar interior e/ou a iluminação natural. |
| 2. | Intervenção em sistemas técnicos |
| 2.1 | Ações que visem a otimização dos gases fluorados nos sistemas existentes de climatização e/ou AQS (água quente sanitária), ou a sua substituição por refrigerantes com base natural ou alternativos. |
| 2.2 | Instalação ou substituição de permutadores de calor para aproveitamento da temperatura da água de retorno, nos pontos de utilização de água quente, ou sistemas equivalentes. |
| 2.3 | Instalação ou substituição de sistemas de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) e/ou AQS (águas quentes sanitárias). |
| 2.4 | Instalação e/ou melhoria ao nível dos isolamentos térmicos nos sistemas de produção, armazenamento e distribuição de fluidos para aquecimento de água quente, fria e/ou climatização com gases fluorados. |
| 2.5 | Ações em sistemas de iluminação interior e exterior (fachada), considerando apenas a substituição integral das luminárias, excluindo a iluminação pública (ou seja, que tenham tarifário de iluminação pública). |
| 2.6 | Implementação de sistemas ou outras soluções que contribuam para a redução do consumo de energia primária em edifícios, por exemplo, de AVAC, de bombagem, de ar comprimido ou piscinas (exemplos: variadores eletrónicos de velocidade, motores de elevado rendimento, entre outros). |
| 2.7 | Instalação de soluções de gestão de energia, incluindo sistemas de gestão centralizada, através da monitorização e controlo dos equipamentos ou sistemas, para a redução dos consumos energéticos e diminuição dos custos associados. Incorporação de sensores (movimento, presença, crepusculares, etc.), reguladores de fluxo luminoso, etc. |
| 3 | Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo |
| 3.1 | Instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo, através de fontes renováveis com e sem armazenamento de energia. |
| 3.2 | Instalalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes, que recorram a energia renovável, designadamente: |
| 3.2.1 | Bombas de calor. |
| 3.2.2 | Sistemas solares térmicos, com e sem sistemas de acumulação de água quente. |
| 3.2.3 | Caldeiras recuperadores de calor a biomassa com elevada eficiência com e sem sistemas de acumulação de água quente. |
| 4 | Eficiência Hídrica |
| 4.1 | Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes, incluindo intervenções para a redução de perdas de água. |
| 4.2 | Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e/ou águas cinzentas e/ou águas para reutilização. |
| 4.3 | Implementação de soluções de gestão de água através da monitorização, incluindo deteção e alarmística, e controlo inteligente de consumos. |
| 5 | Ações Imateriais |
| 5.1 | Campanhas de sensibilização e informação para a melhoria da eficiência de recursos, em particular os energéticos e hídricos |
| 5.2 | Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do SCE. |
| 5.3 | Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica, essenciais à execução das medidas. |
Especificidades
ObjetivosFinanciar medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos, bem como reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios da Administração Pública Central.
Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.
Beneficiários
- Estado,
- Serviços e Fundos da Administração Central,
- Instituições Sem Fins Lucrativos da Administração Central,
- Setor Público Empresarial,
- Entidades Reguladoras e as Entidades Públicas que desenvolvem uma atividade administrativa do Estado.
Estas entidades têm que ter aderido ao Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública e dispor de Gestor de Energia e Recursos (GER).
Forma e Limites do Apoio
- Financiamento até 100%;
- A despesa elegível com ações imateriais previstas na tipologia de intervenção 5 está limitada a 10% do total do investimento elegível.
- A elegibilidade final das despesas previstas nas tipologias de intervenção 4 e 5 ficam dependentes da realização das restantes tipologias de intervenção previstas na candidatura, e que esta alcance um mínimo de redução em 15% no consumo de energia primária decorrente do investimento candidato, face ao consumo anterior à realização do investimento.
Observações
Implementar em 24 meses.
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