Invest2030 | I&DT - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

I&DT - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

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Portugal2030
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Aviso: Outros Territórios
Aviso: Territórios de Baixa Densidade

Nº Aviso
MPr-2023-9 e MPr-2023-10
Data de Candidatura
30/11/2023 até 30/12/2024

Empresas Beneficiárias
Empresas
Dimensão
PME,Small Mid Cap
Localização
Continente
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido
Financiamento Não Reembolsável
Até 80%
Despesas Elegíveis

O Custo Elegível do projeto é de 5.189 € por cada ETI (Equivalente em Tempo Integral).
O ETI corresponde ao n.º médio mensal de colaboradores afetos a tempo inteiro ao projeto.

Exemplo 1: se em determinado ano houver apenas 3 pessoas dedicadas a full-time ao projeto (40 horas/semana), considera-se 33 ETI, que correspondem a 3 pessoas x 11 meses de trabalho, ou seja, 3x11 = 33 ETI (33 meses de trabalho).
Os 33 meses de trabalho são, assim, equivalentes a 3 pessoas afetas a 100% de dedicação às atividades da operação, durante 1 ano.
Significa, por isso, que o Custo Elegível para aquele ano seria de 5.189 € x 33 = 171.237 €.

Exemplo 2: se em determinado ano houver

2 pessoas dedicadas a full-time ao projeto (com 40 horas/semana), e
3 pessoas dedicadas a part-time ao projeto (com 25 horas/semana),

Então teremos 42,63 ETI, resultante do seguinte:

2 pessoas x 11 meses x (40horas/40horas) = 22 ETI
3 pessoas x 11 meses x (25horas/40horas) = 20,63 ETI

Significa, por isso, que o Custo Elegível para aquele ano seria de 5.189 € x 42,63 = 221.181,13 €.

Especificidades

Objetivos
Reforçar a intensidade de Investigação, Desenvolvimento e Inovação no tecido empresarial e a sua valorização para novos processos de produção, produtos e serviços ou a melhoria significativa (processos de inovação) dos existentes.

Tipologias de Projetos
Projetos que integram atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou serviços, ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes.

Beneficiários
Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap).

“Small Mid Cap” - empresa que:

É Não-PME;
Tem menos de 500 trabalhadores; e
Tem um Volume de Negócios anual inferior a 100 milhões € ou Balanço Anual inferior a 86 milhões €.

Área Geográfica
Portugal Continental.

Forma e Limites do Apoio

Subsídio não-reembolsável;
Custo Elegível mínimo: 150.000 €;
Taxa de Apoio sobre o Custo Elegível, com o limite máximo de 80% (com exceção de Lisboa, que é de 40%):
- Taxa Base:
  - Até 50% para a Investigação Industrial;
  - Até 25% para o Desenvolvimento Experimental.
- Majorações:
  1. «Dimensão da empresa»: até 10 p.p. a atribuir a médias empresas ou 20 p.p. a atribuir a micro e pequenas empresas;
  2. «Colaboração Efetiva» e «Divulgação Ampla dos Resultados»: até 15 p.p. quando a operação verificar uma das seguintes condições:
    - Ser realizada em colaboração efetiva entre empresas das quais pelo menos 1 é PME, ou entre pelo menos 2 Estados- Membros, e nenhuma empresa única suporte mais de 70% dos custos elegíveis;
    - Ser realizada em colaboração efetiva entre uma empresa e uma ou mais ENESII, desde que estas suportem pelo menos 10% dos custos elegíveis e tenham o direito de publicar os seus próprios resultados de investigação;
    - Os respetivos resultados são amplamente divulgados através de conferências, publicação em revistas científicas, repositórios de acesso livre ou programas informáticos gratuitos ou públicos;
  3. «Localização da operação»: até 15 p.p. a atribuir às operações localizadas nas regiões Norte, Centro ou Alentejo, e até 5 p.p. a atribuir às operações localizadas em determinadas zonas do Algarve.

As Majorações 2. e 3. não são cumulativas.

Observações

Duração dos projetos: 24 meses;
A empresa tem de ter Autonomia Financeira igual ou superior a 15% em 2022 ou em 2023. A verificação desta condição é aferida na IES de 2022 ou através de Balanço Intercalar emitido até 3 meses antes da submissão da candidatura;
Considera-se pessoal técnico a afetar a projetos de I&D:
- Os trabalhadores em que se verifique a existência de vínculo laboral, não sendo admitidas situações de prestação de serviços em regime de profissão liberal;
- Bolseiros, exclusivamente alocados às atividades do projeto;
- Trabalhadores em regime de cedência.
A cedência ocasional de trabalhadores consiste na disponibilização temporária e eventual do trabalhador do quadro de pessoal próprio de um empregador para outra entidade, a cujo poder de direção o trabalhador fica sujeito, sem prejuízo da manutenção do vínculo contratual inicial.
As equipas afetas aos projetos devem ser constituídas maioritariamente por recursos pertencentes ao quadro de pessoal da empresa candidata, sem prejuízo de algumas competências nucleares para o projeto poderem advir de trabalhadores cedidos por entidades associadas ou contratados a terceiros.

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