Aviso N.º 02/C03-i01/2021

Submissão de Candidaturas entre 07/12/2021 e 22/02/2022

1. Objetivos

Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais através de:

a) Construção de raiz de novos equipamentos sociais; ou

b) Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas existentes; ou

c) Reconversão de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas; ou

d) Aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

2. Tipologias de projetos a apoiar

São elegíveis os projetos que incidam na criação e/ou remodelação de lugares em:

a) Creches;

b) Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI);

c) Centros de Dia;

d) Serviços de Apoio Domiciliário (SAD);

e) Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);

f) Residências Autónoma, desde que não estejam acopladas a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.

3. Beneficiários

- Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas;

- Autarquias e outras Entidades Públicas; e

- Outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que atuem na área social.

4. Área Geográfica

Portugal Continental

5. Despesas Elegíveis

a) Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração autónoma para desenvolvimento de resposta social;

b) Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta social.

São aceites despesas com data posterior a 1 de fevereiro de 2020.

6. Forma e Limites do Apoio

O incentivo é de natureza não reembolsável, com uma comparticipação de 100 % sobre o investimento efetivamente realizado, até ao limite do custo padrão de construção por utente e por Resposta Social, de acordo com a tabela infra:

Custo Padrão de Construção por Utente:

Nota: os valores incluem despesas relativas à construção, assim como arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e fixo.

7. Observações:

Os projetos relacionados com construção, alargamento e/ou requalificação devem promover a utilização de energias renováveis, nomeadamente:

a) A utilização e/ou substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes;

b) A aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;

c) A utilização de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS);

d) A instalação/utilização de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;

e) Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes; instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água ou por instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais;

f) Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos do edifício, designadamente sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.