Programa
Portugal2020
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Aviso de Concurso Nº Aviso
ALG-03-2022-03
Data de Candidatura
Já terminou prazo para esta candidatura. .
14/02/2022 até 28/04/2022
Empresas Beneficiárias
Autarquias e IPSS
Setores
Público e Social
Localização
Algarve
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido + Reembolsável
Financiamento Reembolsável
Até 80%
Financiamento Não Reembolsável
Até 55%
Despesas Elegíveis
- Preparação das superfícies (paredes, pavimentos e/ou coberturas) a serem intervencionadas para colocação de isolamento térmico;
- Aquisição e respetiva colocação de isolamento térmico (ex: poliestireno expandido, extrudido, lã mineral, cortiça ou outro) em fachadas, paredes, pavimentos, caixa de estores e preenchimento da caixa-de-ar de paredes duplas;
- Acabamento (pintura, reboco, entre outros) relativo à instalação deste tipo de isolamento (por exemplo, em fachadas), na medida em que esse acabamento resulte da aplicação do isolamento.
- Remoção da envolvente envidraçada existente, aquisição e respetiva instalação de:
- Caixilharia de alumínio com corte térmico;
- Caixilharia de PVC ou madeira, ou de PVC/alumínio forrada a madeira;
- Vãos duplos de caixilharia;
- Outros tipos de caixilharia que conduzam ao cumprimento dos requisitos mínimos de desempenho aplicáveis.
- Dispositivos de sombreamento – palas, platibandas, estores, sistemas dinâmicos de sombreamento, fachadas agrafadas entre outras soluções que permitam um aumento na eficiência energética por melhoria das condições interiores no edifício ou fração.
- Substituição, com aquisição e instalação, de equipamentos novos de iluminação mais eficientes (luminárias).
Especificidades
ObjetivosApoiar projetos que contemplem a implementação de medidas de eficiência energética nas infraestruturas e equipamentos existentes da Administração Local e das IPSS.
Beneficiários
- Autarquias Locais e suas Associações;
- As empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas;
- IPSS.
Tipologias de Operações
- As tipologias de operações são:
- Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos existentes, da Administração Local e das Instituições Particulares de Solidariedade Social:
- Intervenções na envolvente opaca dos edifícios, com o objetivo de proceder à instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore;
- Intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios, nomeadamente através da substituição de caixilharia com vidro simples e caixilharia com vidro duplo sem corte térmico, por caixilharia com vidro duplo e corte térmico, ou solução equivalente em termos de desempenho energético, e respetivos dispositivos de sombreamento;
- Iluminação interior e intervenções nos sistemas técnicos instalados, através da substituição dos sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência, ou através de intervenções nos sistemas existentes que visem aumentar a sua eficiência energética, nomeadamente integração de água quente solar, e de sistemas de iluminação e AVAC;
- Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia, por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim economias e possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários.
- Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios e equipamentos da administração local para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência energética:
- Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e climatização;
- Instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável.
- Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento.
- As candidaturas devem apresentar obrigatoriamente investimentos na tipologia de operação a);
- As candidaturas devem ser acompanhadas por Certificado Energético relativo às infraestruturas a intervencionar.