SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial

• Programa: SIFIDE - Redução do IRC
• Prevê Exportações: Não
• Tipo de Financiamento: Dedução à Coleta - IRC
• Financiamento Não Reembolsável: Até 82,5%

Despesas Elegíveis

• Despesas com pessoal envolvido em tarefas de I&D (se doutorado, é considerado a 120%);
• Despesas de funcionamento (até 55% das despesas de pessoal);
• Aquisições de ativos fixos tangíveis;
• Participação no capital de instituições de I&D e contributos para Fundos de Investimento;
• Despesas com registo, aquisição e manutenção de patentes;
• Despesas com auditorias à I&D;
• Participação de quadros na gestão de instituições de I&D;
• Contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas (ou com estatuto) ou ainda de entidades idóneas reconhecidas pela Agência Nacional de Inovação (ANI);
• Despesas com ações de demonstração.

Especificidades

• Natureza do Apoio: dedução à coleta do IRC;
• Taxas de Apoio:
  
  • Taxa Base: 32,5% do valor das despesas com I&D realizadas durante aquele período;
  • Taxa Incremental: 50% do aumento desta despesa em relação à média dos 2 anos anteriores.
  • Majoração: 15% à Taxa Base (47,5%) para as PME que ainda não completaram 2 exercícios e que não beneficiaram da Taxa Incremental.