Consultoria de Projetos e Investimentos
Portugal quer investir em si e no seu negócio
Desenvolvemos candidaturas ao “Portugal2030”, “PRR, Fundos Europeus e Benefícios Fiscais” e a outros programas de apoio ao investimento
Transição Energética - Pesca e Aquicultura
- Programa: PRR
- Dimensão: PME
- Setores: Pesca e Aquicultura
- Localização: Continente
- Prevê Exportações: Não
- Tipo de Financiamento: Fundo Perdido
- Investimento Mínimo (€): 30.000 €
- Financiamento Não Reembolsável: Até 75%
Despesas Elegíveis
- Despesas relacionadas com a execução de diagnósticos, estudos de conceção, auditorias energéticas e licenciamentos;
- Despesas de investimento diretamente relacionadas com a execução do projeto, aqui se incluindo nomeadamente: equipamentos, motores propulsores, protótipos, hardware e software, adaptação e modernização de embarcações, incluindo cascos, dispositivos de segurança a bordo, painéis solares e outros equipamentos para a melhoria da performance energética;
- Custos operacionais indispensáveis à realização do investimento, custos com pessoal, com vínculo contratual ao beneficiário, durante o período de realização do projeto;
- Despesas com a instalação dos equipamentos e da adaptação de instalações;
- Despesas relativas a projetos-piloto e despesas relativas a divulgação de resultados;
- Despesas de promoção e marketing relacionados diretamente com novos produtos ou serviços.
Especificidades
ObjetivosApostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.
Área geográfica
Portugal Continental.
Beneficiários
PME, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor das Pescas e Aquicultura.
Tipologia dos Projetos
São suscetíveis de apoio os projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:
- Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
- Eficiência energética;
- Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
- Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
- Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
- Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
- Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.
Forma, Nível e Limites de Apoio
- Subsídio não reembolsável;
- O limite máximo do apoio é de 500 mil € por projeto;
- A taxa de apoio será função das características do projeto, conforme tabela infra.
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Categoria de Apoio |
Despesas Elegíveis |
Apoio Máximo |
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Apoio para aumentar a eficiência energética e para atenuar os efeitos das alterações climáticas |
a) Investimentos em equipamentos; b) Auditorias e programas de eficiência energética; c) Estudos, incluindo protótipos, destinados a avaliar o contributo de sistemas de propulsão e de desenhos do casco alternativos, para a melhoria da eficiência energética. |
Não pode exceder 50% dos custos elegíveis. |
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Apoio para fomentar a economia circular no setor da pesca e da aquicultura, bem como a digitalização e modernização de processos |
a) Estudos indispensáveis ao projeto b) Infraestruturas tecnológicas, equipamentos e sistemas informáticos ou outros, inerentes ao projeto; c) Despesas com o pessoal afeto ao projeto d) Outros custos de funcionamento indispensáveis á realização do mesmo |
Não pode exceder 75% dos custos elegíveis. |
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Auxílios de minimis |
Outros custos não financiados no âmbito das categorias apoios anteriormente referidos |
Máx. de 30 mil € durante 3 anos por empresa |
Observações
- Projetos com duração máx. de 2 anos;
- Investimento mínimo de 30.000 €;
- A data-limite para a apresentação de despesas é 30.04.2025;
- A dotação afeta ao este concurso é de 11 milhões de euros, distribuídas da seguinte forma:
- Embarcações de pesca – 8 milhões €;
- Restantes tipologias – 3 milhões M€.
Lista de CAE Elegíveis
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03111 |
Pesca marítima |
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03112 |
Apanha de algas e de outros produtos do mar |
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03121 |
Pesca em águas interiores |
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03122 |
Apanha de produtos em águas interiores |
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03210 |
Aquicultura em águas salgadas e salobras |
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03220 |
Aquicultura em águas doces |
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30111 |
Construção de embarcações metálicas e estruturas flutuantes, exceto de recreio e desporto |
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30112 |
Construção de embarcações não metálicas, exceto de recreio e desporto |
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10201 |
Preparação de produtos da pesca e da aquicultura |
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10202 |
Congelação de produtos da pesca e da aquicultura |
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10203 |
Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos |
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10204 |
Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e aquicultura |
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10411 |
Produção de óleos e gorduras animais brutos |
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10850 |
Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados |
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