Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica

• Programa: PRR
• Empresas Beneficiárias: Empresas
• Dimensão: PME e Grandes Empresas
• Localização: Todo o território nacional
• Prevê Exportações: Não
• Tipo de Financiamento: Fundo Perdido
• Investimento Mínimo (€): 2.500.000 €
• Financiamento Não Reembolsável: Até 60%

Despesas Elegíveis

1. Ativos corpóreos constituídos por:
   1. Construção de edifícios ou instalações;
   2. Obras de adaptação;
   3. Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os instalar e condições necessárias para o seu funcionamento;
   4. Equipamentos informáticos incluindo software necessário ao seu funcionamento.
2. Ativos incorpóreos constituídos por:
   1. Aquisição de direitos de patentes;
   2. Licenças, “saber fazer” ou conhecimentos especializados não protegidos por patente;
   3. Aquisição de Normas nacionais ou internacionais;
   4. Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Especificidades

1. Produção de equipamentos pertinentes para a transição climática, que devem estar diretamente ligados à energia solar fotovoltaica e à energia solar térmica, aos eletrolisadores e às células de combustível, à energia eólica terrestre e às energias renováveis ao largo, ao biogás/biometano sustentável, às baterias e ao armazenamento, à captura, e armazenamento de carbono, às bombas de calor, à eficiência energética, à energia geotérmica ou a soluções de rede; ou
2. Produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos no ponto anterior; ou
3. Produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nos pontos anteriores, não incluindo mineração e extração.

• O incentivo é não reembolsável;
• Investimento mínimo: 2.500.000 €;
• Incentivo máximo: 10.000.000 €;
• Taxas de Apoio: é definida pela região do investimento e pela dimensão da empresa. Apresenta-se, de seguida, as características por dimensão da empresa e por região:

MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS:

Norte

Centro

Alentejo

Lisboa

Algarve

 GRANDES EMPRESAS:

Norte

Centro

Alentejo

Lisboa

Algarve

Para Grandes Projetos de investimento, com custos elegíveis superiores a 50.000.000 €, estes limites estão sujeitos a ajustamentos.

• Duração máxima dos projetos: 18 meses;
• Os projetos deverão estar concluídos até 30/06/2026.
• Deverão ser apoiados projetos que façam uso de processos e metodologias com maturidade tecnológica avançada, dispensando atividades de I&D adicional, pelo que o apoio é direcionado para empresas.
• As empresas concorrentes têm de:
  • Estar legalmente constituídas a 01/01/2022;
  • Possuir um estabelecimento industrial, legalmente constituído;
  • Não se enquadrar no conceito de “Empresa em Dificuldade”, ou seja: se existir há 3 ou mais anos, não poderá ter um Capital Próprio inferior a 50% do seu Capital Social, facto verificável na última IES disponível;
  • Ter a sua situação regularizada em matéria de exercício de atividade, incluindo o cumprimento da legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional, sendo que os projetos que necessitem de licenciamento industrial e/ou de licenciamento ambiental apenas podem iniciar a implementação do mesmo após indicação de elegibilidade de todos os regimes abrangidos e respetiva aprovação da entidade coordenadora e ser obtido o licenciamento ou as autorizações necessárias associadas ao projeto;
  • Declarar que nos 2 anos anteriores à candidatura não procedeu a uma relocalização para o estabelecimento em que o investimento objeto do auxílio deva realizar-se;
  • Demonstrar que da operação resultam processos ou produtos com um nível maturidade tecnológica avançada, determinando-se como nível de maturidade tecnológico mínimo um TRL igual ou superior a 7.
• Só são aceites despesas realizadas após a submissão da candidatura.