Investimentos de Base Territorial

• Programa: Portugal2030
• Empresas Beneficiárias: Empresas
• Dimensão: Micro e Pequenas Empresas
• Prevê Exportações: Não
• Tipo de Financiamento: Fundo Perdido
• Investimento Mínimo (€): 25.000 €
• Financiamento Não Reembolsável: Entre 40% e 70%

Despesas Elegíveis

• Máquinas e equipamentos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo a aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
• Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no estrangeiro, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
• Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade da empresa;
• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente necessários.

Especificidades

• Subsídio não-reembolsável;
• Investimento mínimo: 25.000 €;
• Incentivo máximo: 300.000 € (Regime de Minimis);
• Taxa de financiamento:
  • Taxa Base:
    • Até 65% para os territórios abrangidos por Planos Territoriais para uma Transição Justa (PTTJ);
    • Até 60% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou afetados por calamidades naturais;
    • Até 50% para os investimentos localizados nos restantes territórios.
  • Majorações:
    • 10 pontos percentuais para projetos que contribuam para a Estratégia Regional;
    • 10 pontos percentuais para projetos para as sub-regiões do Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela.

• Duração dos projetos: até 24 meses;
• Considera-se criação uma empresa em fase de arranque, até 5 anos após o início da sua atividade;
• As empresas que, à data da candidatura:
  • Tenham menos de 1 ano de atividade: têm de financiar o projeto com Capitais Próprios em, pelo menos, 20%;
  • Tenham mais de 1 ano de atividade: têm de apresentar Autonomia Financeira igual ou superior a 15%;
• À data da candidatura, as empresas têm de ter, no mínimo, 1 posto de trabalho remunerado;
• Se o projeto tiver Obras de Construção ou Remodelação:
  • Se for legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, é necessário que o Projeto de Arquitetura se encontre aprovado pelas entidades competentes;
  • Se não for legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, é necessário demonstrar, com os pareceres legalmente exigíveis, que apresentou a Comunicação Prévia na respetiva entidade.